DIREITO COMERCIAL E DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

PROGRAMA:

I – INTRODUÇÃO

1 – O Direito Comercial, seu âmbito e seu objecto
2 – Noção de Direito Comercial
3 – A autonomia do Direito Comercial
4 – A interpretação e integração de lacunas de Direito Comercial
5 – Fontes de Direito Comercial
5. 1 – A Lei
5. 2 – Fontes Internacionais
5.3 – Os usos e costumes
5.4 – A Jurisprudência
5.5 – A Doutrina

II

A – Os actos de Comércio

1 – Os actos Jurídicos Comerciais
2 – A Actividade mercantil – O art.º. 230º. Do Código Comercial
3 – O conceito material de actividade comercial
4 – A importância do art.º 2º. do Código Comercial
5 – Os actos de Comércio e a sua classificação

B – Regras especiais dos Actos e Obrigações Comerciais em geral

1 – Forma
2 – Solidariedade passiva
3 – Prescrição
4 – Os juros nas obrigações comerciais
5 – Os cônjuges e as dívidas comerciais

III – OS COMERCIANTES

A – Noção de Comerciante

1 – Os comerciantes e outras categorias profissionais
2 – Noção de comerciante. Sua importância
3 – O acesso à qualidade de comerciante
3.1 – Personalidade Jurídica
3.2 – Capacidade comercial
3.2.1 – Os menores e os incapazes
4 – O exercício profissional do Comércio
4.1 – A aquisição da Qualidade de Comerciante – situações duvidosas
5 - Incompatibilidades
6 – A insolvência e o Código de Insolvência e Recuperação de Empresas

B – Obrigações especiais dos comerciantes

1 – A firma
2 – A escrituração mercantil
3 – O balanço e a prestação de contas
4 – O registo comercial e a matrícula do comerciante e das sociedades comerciais

IV – A ORGANIZAÇÃO DO COMERCIANTE

A – A empresa

B – O Estabelecimento Comercial:

· Noção
· Elementos do Estabelecimento Comercial
· Direitos e Relações Jurídicas sobre o Estabelecimento Comercial
· O E.I.R.L. O EIRL e o estabelecimento comercial tradicional. Respectivos conceitos e relações entre um e outro.

V - SOCIEDADES COMERCIAIS

1 – Contrato de sociedade
Noção
Regime
Modificações e transformações da sociedade comercial
Tipos de sociedade comercial
Em nome colectivo
Anónimas
Por quotas
Em comandita
Simples
Por acções
Unipessoais por quotas
Cooperativas
Agrupamentos complementares de empresas - ACEs
Consórcios
Associação em participação
Agrupamentos europeus de interesse económico

2 – Contrato de compra e venda
3 – Garantias dos contratos
Pessoais
Reais

VI – TÍTULOS DE CRÉDITO

1 – Principais títulos de crédito
Letra, livrança e cheque
2 – Extinção e reforma dos títulos de crédito
3 – A letra de câmbio

Requisitos formais
Falta de requisitos essenciais
Saque
Aceite
Endosso
Aval
Vencimento e pagamento
Protesto

BIBLIOGRAFIA

- MIGUEL PUPO CORREIA
Direito Comercial – 9ª. edição - Ediforum

- J. PIRES CARDOSO
Noções de Direito Comercial – 14ª. Edição - Edição Rei dos Livros

- Colectânea da Legislação Comercial

Critérios de de avaliação

1. Os alunos não estão obrigados a presenciar as aulas ministradas, nos termos referidos em 4, mas, como se pretendem aulas onde impere o diálogo e a comunicação, forma por excelência de bem atingir os objectivos da disciplina, a participação será ponderada na avaliação da forma referida no ponto 2c)

2. A avaliação será efectuada da seguinte forma:

A) 1ª Componente Teórica: teste de avaliação (46,25 % da nota final) a realizar em 21 de Abril de 2006.

B) 2ª Componente Teórica: teste de avaliação (46,25 % da nota final) a realizar em 16 de Junho de 2006.

C) Componente teórico prático: assiduidade nas aulas ministradas (até 7,5% da nota final), que será valorada pela assiduidade em função dos seguintes valores e percentagens:

. 100% de participação nas aulas – (1,5 valores – 7,5% da nota final)

· de 100% e até 90% de participação nas aulas – (1,2 valores – 6% da nota final);

· de 90% e até 75% de participação nas aulas – (0,8 valores – 4% da nota final);

· de 75% e até 50% de participação nas aulas – (0,5 valores – 2,5 % da nota final);

· Percentagens inferiores a 50% de participação nas aulas não serão valoradas.A nota final será valorada pela assiduidade em função das seguintes percentagens:

3. Ao incumprimento do ponto 2 a) corresponderá a não admissão ao ponto 2b)

4. Os alunos que não obtenham nota positiva através da ponderação das várias alíneas do ponto 2 poderão obter aprovação em exame.

5. Os alunos com 10 ou nota superior na nota final estão dispensados de exame, ao qual poderão comparecer para melhoria de nota.

6. Os trabalhadores estudantes, de acordo com o seu próprio estatuto, submeter-se-ão apenas aos dois testes, sem obrigatoriedade da assiduidade, valendo cada um 50%.